RODRIGO PACHECO DIZ QUE CRIAÇÃO DE TRF-6 COM SEDE EM BH É IMPORTANTE, NECESSÁRIA E JUSTA

A criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6) em Belo Horizonte deve ser a primeira pauta a ser instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que assumiu o posto no início da semana. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, faltando apenas a aprovação do Senado.

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A proposta tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional Federal a 1ª turma (TRF-1). De acordo com Pacheco, os processos de Minas representam 38% das demandas da Justiça em todo o país.
 
“A Justiça é uma engrenagem. Não adiante ter uma Justiça Federal de primeira instância muito estruturada, interiorizada, como é no Brasil e em Minas, como em Passos, Pouso Alegre ou São Sebastião do Paraíso. Aí julga na primeira instância e quando a parte recorre, concentra todos os recursos do estado e do interior num tribunal só em Brasília, que tem poucos desembargadores”.
 
Pacheco diz que a criação do TRF-6 não vai gerar mais custos para o país: “o TRF-6 é importante, necessário e justo, já que não há incremento de despesas. É importante que a sociedade entenda que não é simplesmente a criação de mais um órgão federal, de mais um tribunal. Será um remanejamento da própria estrutura da Justiça Federal, que usará o mesmo prédio da Justiça de primeira instância e os mesmos funcionários”.
 
“Essa ideia é desmembrar a Justiça de segunda instância, usar a Justiça de primeira instância para reestruturar o tribunal de Minas Gerais, entregando jurisdição mais célebre”, diz Pacheco.

FONTE: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/02/05/interna_politica,1235548/pacheco-diz-que-criacao-de-trf-6-com-sede-em-bh-e-necessaria-e-justa.shtml


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