Na última segunda-feira, 25 de janeiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, recebeu em seu gabinete a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Em pauta, a implementação da Justiça Restaurativa na 1ª Região, para a qual a Portaria Presi – 11745750 constituiu Grupo de Trabalho (GT).
A magistrada estava acompanhada do vice-coordenador do GT, juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, e do juiz federal Bruno Hermes Leal, da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Roraima, que atuam no projeto. Os magistrados entregaram ao presidente o Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região. A reunião contou, ainda, com a presença do juiz federal Cleberson José Rocha, secretário-geral da Presidência do TRF1.
De acordo com a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, o plano atende à Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi entregue à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes do prazo estipulado. Uma vez aprovado, “o nosso Tribunal se tornará o primeiro TRF a apresentar um ato normativo dessa extensão”, acrescentou.
Além do pioneirismo da Justiça Federal da 1ª Região, os magistrados destacaram a previsão do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), que será vinculado ao SistCon. No âmbito de cada Seção ou Subseção Judiciária serão criados os Núcleos de Práticas Restaurativas (NPR), os quais, depois de instalados, funcionarão vinculados aos Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs).
Outro aspecto enfatizado pelos juízes federais Osmane Antônio dos Santos e Bruno Hermes Leal é a necessidade de capacitação de magistrados, servidores e membros do Ministério Público Federal. Para tanto, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será responsável pelos parâmetros curriculares e os planos pedagógicos que embasarão os cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de facilitadores da Justiça Restaurativa.
A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas explicou, ainda, que o plano será analisado pelos órgãos técnicos do TRF1 até que esteja apto para aprovação. “Todos estamos muito entusiasmados com a entrega do Plano e esperamos em breve replicar por toda a 1ª Região essa experiência exitosa que é a implantação da Justiça Restaurativa”, afirmou.
Justiça Restaurativa – A Justiça Restaurativa atua de forma complementar ao modelo tradicional de prestação jurisdicional, com vistas à conscientização sobre os fatores relacionais e institucionais motivadores de conflitos e violência, proporcionando às partes participar do processo e da construção da adequada resposta estatal ao caso, a partir de um conjunto de ações e projetos coordenados e direcionados e de uma abordagem sistêmica, complexa e interdisciplinar.