A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS (AJUFEMG), entidade representativa dos Juízes Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais, vem a público, neste momento em que circulam notícias sobre o episódio (no mínimo lamentável) ocorrido em reunião entre a Presidência do STF e as entidades que REPRESENTAM a magistratura nacional (AJUFE, ANAMATRA e AMB), não para emitir qualquer impressão sobre a conduta dos envolvidos, mas para reforçar que a aprovação da PEC 544/2002 não foi fruto de qualquer medida “sorrateira”! AO CONTRARIO! Foi, como deve saber toda a comunidade política, jurídica e acadêmica mineira, fruto de mais de 12 anos de intenso trabalho de conscientização.
Nossos parlamentares não foram enganados pelas entidades, até porque são pessoas preparadas para o exercício de suas funções e muito bem assessoradas.
Foram sim conscientizados de que a população de Minas não pode conviver com uma realidade na qual processos demoram mais de 10 anos para serem apreciados em segundo grau. Não podemos aceitar que valores que poderiam estar circulando em nossa economia tenham sua liberação atrelada a decisões definitivas que se perdem no tempo, mesmo que a União necessite aguardar vários anos para obter a recuperação de créditos fiscais que são devidos, a ponto de se cogitar “desjudicialização” do processo de execução fiscal.
Também é necessário trazer a lume que os gastos com a criação dos novos Tribunais foram bem ponderados quando da aprovação da PEC, chegando-se à conclusão de que não se trata de mero dispêndio de dinheiro, mas de verdadeiro investimento em um serviço público que não pode ser aviltado pela falta de recursos materiais e humanos.
A AJUFEMG lamenta a falta de consenso sobre este tema, mas ressalta que as atitudes do DESEMBARGADOR FEDERAL NINO DE OLIVEIRA TOLDO (MESTRE E DOUTOR em direito pela USP) e do JUIZ FEDERAL TITULAR IVANIR CESAR IRENO (MESTRE em direito pela PUC RIO/Escola Superior Dom Helder Câmara), ambos dirigentes da AJUFE, foram todas transparentes e técnicas e, muitas delas, encaminhadas aos organismos da imprensa. Tais atitudes não justificam a alcunha de “sorrateiras”( o que ousamos repetir só para por fim a esta nota).
A AJUFEMG agradece e se solidariza com os dois colegas que têm lutado muito não só pela MAGISTRATURA FEDERAL, como também para o crescimento do sistema jurídico nacional. Ressalta, ainda, que eles estão legitimados pelo voto que lhes conduziram à direção da entidade e também pelos serviços prestados à magistratura em mais de vinte anos de serviço público irrepreensível porém, longe dos holofotes.