AJUFEMG e Instituto San Tiago Dantas debatem o novo fundo de previdência complementar do servidor público federalCom o objetivo de debater o fundo de previdência complementar do servidor público e o reflexo das mudanças no futuro da magistratura, foi realizado na última sexta-feira, 15 de junho, no auditório do prédio da Justiça Federal, o seminário “A Nova Previdência Complementar no Serviço Público”, uma parceria da AJUFEMG com o Instituto San Thiago de Direito e Economia.
Palestrantes convidados, os senhores Jaime Mariz de Faria Júnior, Secretário de Políticas da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social e Adacir Reis, Presidente do Instituto San Diego Dantas, foram enfáticos em ressaltar a importância do esclarecimento sobre as mudanças estruturais e particularidades do sistema de aposentadoria dos servidores públicos federais para os magistrados. “Todas as demandas previdenciárias batem a porta da Justiça Federal” justifica Jaime Mariz. Os oradores frisaram que tais mudanças não alteram nem o direito adquirido nem a expectativa de direito, uma vez que somente os funcionários públicos que tomarem posse após a aprovação da lei (sancionada em 30 de abril de 2012) que regula o fundo de previdência complementar, e os aprovados anteriormente que optarem pela mudança, estarão regidos pela nova regra.
Foram respondidas várias questões do público presente acerca do funcionamento do fundo, possibilidade de migração, portabilidade, vantagens e desvantagens para quem já está na carreira.
Outro ponto importante debatido foi a alteração nas contas públicas no Brasil.Anecessidade da reforma, em virtude do envelhecimento da população e o gasto elevado da previdência dos servidores, foi enfatizado pelos palestrantes. “Os déficits previdenciários são preocupantes e, para que nós não tenhamos um futuro prejudicado, a aplicação da nova lei é primordial” aponta o Secretário de Políticas da Previdência Complementar. Foi dito que em curto prazo o novo modelo previdenciário, com uma aposentadoria complementar a cargo do fundo de previdência, gerará um déficit maior do sistema, porém este será administrável e a médio/longo prazo (cerca de 20 anos) equilibrará a previdência.
Bastante discutido entre os presentes e que gerou maior preocupação foi o regulamento das regras para o novo plano complementar (que ainda não foram criadas junto com a lei) para que não haja supressão de direitos, incerteza jurídica e possível enfraquecimento das carreiras públicas. Existe a temeridade que a carreira pública deixe de ser um atrativo e passe a ser um simples ritual de passagem para outras funções mais interessantes. “É preciso ter muito cuidado com as questões do funcionalismo público, pois um país não vive sem um corpo técnico preparado, incentivado e com perspectivas. Espero que este seja o primeiro de vários exemplos aonde possamos discutir e colaborar com o regulamento desta nova previdência”, afirma José Carlos Machado, presidente da AJUFEMG.
Assista o seminário na íntegra clicando nos links abaixo:
1ª Parte: http://t.co/LPT4fHt1
2ª Parte: http://t.co/gQKyxu2d
Sandro Starling