AJUFEMG presente em ato público pela criação de quatro novos TRFs

altRepresentantes e associados da AJUFEMG participaram na manhã da terça-feira (12/06), na Câmara dos Deputados, de ato da Frente Parlamentar Mista em defesa da PEC 544, que cria os Tribunais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná. Além da presença dos magistrados mineiros, do presidente eleito da AJUFE, Nino Toldo, de representantes da AJUFER e APAJUFE, numerosos parlamentares, presidentes da OAB (MG e PR) e membros de associações empresariais fortaleceram o expressivo número de participantes do ato, que   teve como objetivo definir uma estratégia para a votação da Proposta de Emenda à Constituição.

De acordo com o diretor de relações institucionais da AJUFEMG presente ao ato, Renato Prates, o presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia, em reunião com grupo de juízes e parlamentares, sinalizou não existir oposição do Governo à votação da PEC-544. Ainda segundo o magistrado, relevante também foi o fato de o Conselho de Justiça Federal ter encaminhado nota técnica à Frente Parlamentar, em que revela a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal do projeto de criação dos novos TRFs, "já considerando os impactos orçamentários com o anteprojeto de lei de reestruturação dos TRFs, bem como das despesas com novas nomeações decorrentes da Lei n. 12011/2009, criação das Turmas Recursais e também com a reestruturação dos cargos e salários dos magistrados e servidores da Justiça Federal". “O sentimento, porém, que se percebeu dos deputados, é que se deve valorizar a criação da PEC 544 antes de qualquer projeto de expansão dos tribunais”, revelou Prates.


Sandro Starling

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