Justiça Federal de Minas Gerais realiza acordo inédito em tempos de pandemia

No dia 29 de abril, o CEJUC (Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania da Seção Judiciária de Minas Gerais) realizou, de forma inédita, por meio de video-audiência na plataforma Teams, o primeiro acordo em processo de cumprimento de sentença originário da 21ª Vara Federal.A ação originária (nº 2009.38.00.006865-7) foi ajuizada perante a 21ª Vara Federal de Belo Horizonte pelo SINDIFES (Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior) contra a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), tendo como objeto a incidência da contribuição para o plano de seguridade do servidor público sobre o adicional de 1/3 das férias dos seus substituídos. Na petição inicial, consta que a listagem de filiados do SINDIFES abrange cerca de 4.500 mil pessoas.

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