Tribunal exclusivo para Minas deve ser criado até agosto deste ano, diz presidente do STJ

Criação é discutida há pelo menos 18 anos e pode finalmente sair do papel

 

Evento sobre o TRF6 em fevereiro 2020

Foto:Juarez Rodrigues/EM/D. A. Press

 

O ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) pode estar próximo de ser realidade. O tribunal, que atenderia exclusivamente Minas Gerais, foi pauta de um evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que envolveu também o governador do estado, deputados estaduais e federais e outros membros do magistrado.

Atualmente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição em 14 estados, atende as demandas mineiras. Do total das ações do TRF-140% são originários de Minas, e todos eles podem ser de competência do novo tribunal. A nova sede do Legislativo é debatida há pelo menos 18 anos, mas nunca saiu do papel.

De acordo com Noronha, o novo tribunal já foi devidamente estruturado em um projeto de lei. Ele deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até ser finalmente implementado. A expectativa é que isso aconteça em agosto deste ano.

"O projeto já está na Câmara. Deve ser votado dentro do mês de fevereiro, votado na semana que vem ou na próxima. Depois vai para o Senado, e que em março seja votado. E o desejo é que até final de julho, começo de agosto, seja instalado o TRF-6 em BH", projetou, após o evento na ALMG.
A criação do TRF-6, segundo o projeto, vai priorizar a tecnologia e sendo ele 100% eletrônico, com uso de inteligência artificial e gabinetes compactos. Além disso, o custo seria baixo, de acordo com Noronha.
"Esse tribunal surge criando vaga de desembargador, transformando vagas de juiz em desembargador. Portanto, usa o mesmo orçamento, só vamos mudar a categoria, de juiz para desembargador. Não adianta ter juiz julgando em primeiro grau, porque quando chega o recurso o projeto para e não tem quem julgue", completou o presidente do STJ.
O governador de Minas GeraisRomeu Zema (Novo), colocou o estado a disposição para que o TRF-6 saia o quanto antes do papel. O chefe do Executivo esteve pouco tempo com a proposição em mãos, mas endossou o coro pela criação do tribunal.
"Agradeço a todos que há anos vêm se empenhando, passou a ser minha recentemente. Mas vi da grande importância e da justiça que será feita com a instalação aqui em Minas. Qualquer análise técnica já teria recomendado essa instalação há anos, pela quantidade que aqui temos e a relevância no TRF-1. Além de ser uma decisão acertada, é técnica, não acarretará ônus aos cofres públicos, e causa melhoria no atendimento. O que o governo puder contribuir, estaremos a disposição", disse Zema.
Presidente da ALMG, sede do evento, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV) elogiou a proposta. No ano passado, o Legislativo também organizou um evento para alertar a importância do TRF-6, esse com a presença de dois senadores mineiros.
"Fizemos uma solenidade com representatividade. Pensamos muito ao receber aqui o maior mineiro, que ocupa o cargo mais importante em Brasília. Mais importante do que receber homenagem é merecê-la. Você (Noronha) é merecedor. Esse pleito tem duas décadas e une todos, AssembleiaJudiciárioExecutivo, todos unidos sob a liderança dos ministros do STJ", disse o deputado.
 
Matéria original Site do Jornal Estado de Minas | Redação: 
Foto: Juarez Rodrigues/EM/D. A. Press

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