Comissão de Deputados Estaduais de Minas Gerais vai a Brasília em apoio à criação do TRF6

Comitiva de deputados da ALMG entrega documento com assinaturas de adesão de diversas autoridades do Estado Foto Luiz Santana

Comitiva de deputados da ALMG entrega documento com assinaturas de adesão de diversas autoridades do Estado - Foto Luiz Santana



Parlamentares se reuniram com o presidente do órgão e entregaram a Carta do Movimento Minas Mais Justiça 

Em mais uma ação em prol da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nesta quinta-feira (21/11/19), na sede do órgão, em Brasília (DF). A efetivação da nova corte em Minas já conta com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Federal 5.919/19, encaminhado pelo próprio presidente do STJ.

Durante a reunião, os parlamentares Roberto Andrade (PSB), Ulysses Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Zé Reis (PSD) entregaram ao ministro a Carta do Movimento Minas Mais Justiça. Lançado oficialmente em 21 de outubro, na ALMG, o movimento tem a adesão dos deputados estaduais e federais mineiros, além de senadores e representantes do Judiciário, entre outras autoridades do Estado.

Futuramente, a Carta com as assinaturas de adesão ao Movimento também será levada aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente senador Davi Alcolumbre (DEM) e deputado federal Rodrigo Maia (DEM).

Integrante do grupo que se reuniu com o ministro, o deputado Roberto Andrade enfatizou a importância de haver empenho de todas as autoridades mineiras em favor do novo Tribunal Federal no Estado que, segundo ele, não implicará custo extra para o Judiciário. O parlamentar ressaltou ter convidado o presidente do STJ para um grande ato que será realizado pela Assembleia de Minas em apoio à criação do TRF-6. Ele ainda destacou a importância da bancada federal mineira para a rápida tramitação da matéria.

“A proposta agora passa pela Câmara e nós queremos o envolvimento de todos os deputados federais. Estamos na Assembleia para dar nosso apoio e viemos aqui hoje para trazer essa manifestação de que o Legislativo de Minas está efetivamente empenhado nesse projeto, que é muito importante para nosso Estado”, afirmou Roberto Andrade.

Volume excessivo em Minas justifica criação do TRF-6

Entre membros do Judiciário e as diversas autoridades que aderiram à causa, o consenso é de que a criação do TRF-6 vai desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Isso porque a quantidade de processos originados em Minas é a mais alta entre todos os atendidos pelo TRF-1 (outros 12 estados e o Distrito Federal).

O presidente do STJ destacou que a instalação da nova corte dará mais agilidade à Justiça Federal, uma vez que quase 35% (mais de 200 mil processos) da demanda do TRF-1 é proveniente de Minas.

“A criação do TRF-6 vai facilitar o acesso à Justiça para o cidadão mineiro e dar mais celeridade aos julgamentos. Para agilizar e dar maior eficiência ao Tribunal Regional da 1ª Região precisamos desdobrá-lo, tirar uma parte do serviço. Hoje a única região que ostenta volume para amenizar a situação do TRF-1 é Minas Gerais”, avaliou o ministro.

Histórico - Em setembro deste ano, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu juízes federais, entre eles o presidente da Associação da categoria (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior. Eles buscaram o apoio do Legislativo estadual para a criação do TRF-6.

A Assembleia imediatamente aderiu à causa e deu início à mobilização que culminou no Movimento Minas Mais Justiça, que levou diversas autoridades a apoiar a demanda, assinando a Carta entregue ao STJ nesta quinta (21).

Também em setembro, o Plenário do STJ aprovou, por unanimidade, a proposta do Projeto de Lei Federal para a criação desse novo Tribunal Federal no estado. A matéria tem apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, além do empenho do Conselho de Justiça Federal, do TRF-1 e dos atuais ministros do STJ oriundos do TRF-1. O texto foi elaborado com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs.

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Matéria original: Site da ALMG


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