Movimento “Minas Mais Justiça” busca criação do TRF-6

ALMG cria movimento para unir representantes do Estado em prol da implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

 

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, nesta segunda-feira (21/10/19), uma mobilização em torno da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado.

A medida irá conferir ganho de eficiência e celeridade aos pleitos levados pelo cidadão à Justiça Federal, levando em conta que Minas responde por mais de 30% dos processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, que abrange, ainda, outros 12 estados e o Distrito Federal. Cerca de 190 mil processos dos 590 mil que aguardam sentença no TRF-1 têm origem em Minas Gerais.

Para assinatura do documento de adesão ao Movimento Minas Mais Justiça, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), receberá, às 10 horas, no Salão Nobre, deputados estaduais, juízes federais, os senadores Antonio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco, além de deputados federais, representados pelo coordenador da Bancada de Minas na Câmara Federal, deputado Diego Andrade. A primeira medida, dentro do movimento, será levar o pleito à Brasília para que seja aprovado um projeto de lei que autoriza a criação do TRF-6.

A adesão dos representantes mineiros no Congresso Nacional é o início deste Movimento, que continuará angariando o apoio do Governo do Estado, do Ministério Público, de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), e da sociedade civil. O documento será entregue, em breve, ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM), e ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM).

Para o presidente da ALMG, a partir da instalação do TRF-6, a justiça estará mais próxima dos cidadãos mineiros. “É uma causa de todos. Vamos envolver deputados e senadores mineiros, assim como os demais Poderes e instituições mineiras. Minas é o Estado com o maior número de ações nesse Tribunal, o que demonstra, portanto, a necessidade de um novo órgão. O benefício será, acima de tudo, para a população, que terá um serviço público ainda mais qualificado, com mais eficiência e celeridade nos processos, por isso, é fundamental que Minas se una em torno desta causa”, destaca.

Como é hoje - Atualmente, o tempo médio de julgamento dos processos no 2º grau da Justiça Estadual é de 8 meses; na Justiça do Trabalho de 5 meses; e na Justiça Federal de 2 anos e 2 meses. No TRF-1 é de 3 anos e 1 mês, sendo normal que a tramitação dure 7 anos, conforme já registrado em relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2009.

O TRF-1 jurisdiciona, além de Minas Gerais, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal. É o tribunal mais congestionado e com a maior carga de trabalho do País, considerados todos os ramos do Poder Judiciário.

A taxa de congestionamento (indicador que mede o percentual de casos pendentes no final do ano em relação ao que tramitou) no 2º grau da Justiça Estadual é de 46%; na Justiça do Trabalho é de 50%; e na Justiça Federal é de 70%. No TRF-1 é de 81%.

Histórico - No final de setembro deste ano, o deputado Agostinho Patrus recebeu juízes federais, entre eles o presidente da Ajufemg, Ivanir César Ireno Júnior, que buscaram apoio do Parlamento mineiro para a criação do TRF-6.

Desde o ano 2000, a Justiça Federal trabalha para alterar e aumentar a estrutura do seu 2º grau de jurisdição, composto, desde 1989, por 5 TRFs. A criação do TRF-6, portanto, reduziria quase pela metade a conclusão desse trabalho, além de desafogar o atendimento às demais unidades da federação.

Também em setembro, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O projeto contou com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, além do empenho do Conselho de Justiça Federal, do TRF-1 e dos atuais ministros do STJ oriundos do TRF-1. O texto aprovado contou com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs.

 

Arquivo ALMG - Foto: Daniel Protzner

Matéria publicada pelo site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 18 de outubro de 2019


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