Entidades da Magistratura, Ministério Público e Polícia fazem ato público pelo veto ao projeto de lei de abuso de autoridade

WhatsApp Image 2019 08 20 at 13.26.46

 

No dia 23/08/2019 (sexta-feira), às 15 horas, em frente ao edifício sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, será realizado um ato público conjunto envolvendo entidades da Magistratura, Ministério Público e Polícia, em defesa do veto ao projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no último dia 14 na Câmara dos Deputados.

As entidades promotoras do evento reafirmam que não são contrárias à responsabilização de atos abusivos praticados por agentes públicos, inclusive os seus associados. No entanto, a pretexto de coibir abusos praticados por autoridades na condução de investigações e processos, o Congresso Nacional aprovou um texto legal que criminaliza diversas condutas funcionais de forma vaga e ambígua, gerando insegurança jurídica e temor aos agentes públicos que trabalham no enfrentamento da criminalidade (policiais e promotores/procuradores) e julgamento de processos criminais (juízes).

Neste ato – que também ocorrerá em 23 outras capitais no decorrer da semana – vamos mostrar as impropriedades do projeto, o seu potencial de enfraquecer as instituições republicanas envolvidas com a persecução criminal e defender o veto total pelo Presidente da República.

 

As associações promotoras do evento são:

AJUFEMG: Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais

AJUFE: Associação dos Juízes Federais do Brasil

AMATRA 3: Associação dos Juízes do Trabalho de Minas Gerais

ANPR: Associação Nacional dos Procuradores da República

AMMP: Associação Mineira do Ministério Público

ADPF: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AOPMBM: Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

ASPRA: Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais

 

Contatos: Ivanir César Ireno Júnior, juiz federal, presidente da Ajufemg (99875-8590, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, juiz federal, diretor da Ajufe (99734-1765, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)


Imprimir   Email