REQUERIMENTO E NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE MINAS GERAIS NO CASO DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO - AS INVERDADES VEICULADAS NA RÁDIO CBN E NO TWITTER DA JORNALISTA BIA KUNZE

Ilmo. Diretor de Jornalismo da Central Brasileira de Notícias – CBN, Ricardo Gandour

Ilma. Senhora jornalista/colunista/comentarista Bia Kunze

Ilmo. Senhor jornalista/âncora Roberto Nonato

A Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG, entidade de classe representativa dos juízes federais de Minas Gerais, vem à presença de Vossas Senhorias expor e ao final requerer o seguinte:

  1. Na sexta-feira, dia 01/02/2019, às 18:31 horas, foi transmitida em rede nacional a coluna “CBN Tecnologia”, com a jornalista Bia Kunze e o âncora Roberto Nonato. O assunto central da coluna era o papel dos serviços de telecomunicações na localização de prováveis sobreviventes na tragédia de Brumadinho, a partir da localização dos celulares por meio da triangulação dos sinais emitidos para as torres.
  2. Inobstante no início da transmissão a jornalista Bia Kunze tenha indicado que a Justiça Federal determinou, no mesmo dia em que foi requerido pela Advocacia da União, que as operadoras fornecessem aos socorristas essa localização, afirmou posteriormente “que a demora para se obter esses dados foi impressionante, tendo demorado mais de 72 horas”, porque é necessário uma autorização judicial e “os juízes não analisaram a questão no final de semana, mesmo tendo um plantonista à disposição, e somente na segunda feira saiu a decisão favorável”. Continuou a jornalista: “houve uma demora que não dá para acreditar, que poderia ter sido utilizado para salvar muitas vidas”.
  3. No site da CBN (consulta realizada no dia 02/02/2019, às 23:34 horas), consta a seguinte notícia na página https://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/cbn-tecnologia/BIA-KUNZE-CBN-TECNOLOGIA.htm:

SEXTA, 01/02/2019, 18:31

Em situações extremas, burocracia não pode atrapalhar a ação da tecnologia

A pedido da AGU, a Justiça Federal determinou que as operadoras de telefonia transmitissem dados das pessoas desaparecidas para os socorristas em Brumadinho (MG). O problema é que a decisão judicial só saiu 72 horas após o pedido.

  1. A notícia veiculada pela jornalista e estampada no site não corresponde à verdade. Conforme documentos anexos, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou em contato com o telefone do plantão da Justiça Federal de Minas Gerais por volta do meio dia do sábado dia 26/01/2019, dizendo que tinha uma demanda urgente e que a petição (pedido) estava sendo elaborado em Brasília. O pedido foi apresentado ao plantão da Justiça Federal às 15:15 horas (ver recibo na primeira página). Às 16:30 horas, ou seja, exatamente 01:15 horas após a apresentação, o juiz federal de Plantão proferiu a sua decisão (ver horário registrado na decisão), deferindo o pedido para determinar que as operadoras de telefonia de celular fornecessem os dados para localização dos celulares. Imediatamente, foram intimadas todas as partes envolvidas e praticados todos os atos necessários para o cumprimento da decisão (ver os mandados e cartas precatórias expedidos e cumpridos no mesmo dia 26), sendo que a AGU afirmou que o gabinete de crise instalado já estava em contato direto com as operadoras para o cumprimento da medida. Às 21:00 horas do mesmo dia, a AGU entrou novamente em contato com o juiz de plantão, requerendo a inclusão da empresa Google Brasil Internet na decisão, para fornecimento da lista de IMEIS enviados pela Vale no período, para tentar localizar possíveis sobreviventes. A petição foi recebida no plantão às 22:58 horas e a decisão proferida pelo juiz plantonista às 00:09 horas do dia 27/01/2019, ou seja, 01:11 horas após o pedido.
  2. Destaque-se que diversos sites de notícia, já no dia 26/01/2019, divulgaram a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que havia quebrado o sigilo telefônico dos aparelhos celulares da vítimas para tentar localizá-las. A título de exemplo, veja-se matéria do site Terra, divulgada às 16:49 horas: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/justica-autoriza-quebra-de-sigilo-telefonico-de-pessoas-que-estavam-em-brumadinho,ac92ac799fc088d2ec3647c3d36c78a3hz6pyy0g.html
  3. Como claramente se percebe, o juiz federal plantonista apreciou os pedidos da AGU e proferiu as suas decisões imediatamente, cumprindo com zelo e presteza o seu dever funcional, com a urgência e importância que o caso demandava. No mesmo sentido e com a mesma presteza atuou a secretaria do juízo de plantão. Não houve, por parte da Justiça Federal de Minas Gerais e do magistrado plantonista, João Miguel Coelho dos Anjos, a delonga de um minuto sequer que pudesse comprometer o trabalho de resgate e implicar perda de vidas, como, lamentável e erroneamente, aponta a matéria.
  4. Para agravar ainda mais os efeitos nocivos da falsa matéria sobre a honorabilidade da Justiça Federal de Minas Gerais e do juiz plantonista, a jornalista Bia Kunze, em mensagens postadas no twitter, vem tecendo os seguintes comentários irônicos, sensacionalistas e falsos:

“Para liberar os dados de geolocalização dos celulares das vítimas de Brumadinho, o Judiciário pula o fim de semana e só autoriza na segunda. Pra dar aquela força ao Renan, o Supremo trabalha na madrugada de sábado. Prioridades...” (02/02/2019,  https://twitter.com/garotasemfio/status/1091631983560716288?s=08)

“O STF interfere em TUDO, o desastre aconteceu na sexta. O pedido dos familiares e da AGU junto à Justiça foi na sexta. Quem foi salvo, foi na sexta. Sabendo que as coisas são enroladas, era só um ministro do Supremo botar o p* na mesa e dizer: libera os dados! Levaria MINUTOS.” (02/02/2019,  https://twitter.com/garotasemfio/status/1091631983560716288?s=08)

“Nenhum ministro do Supremo se condoeu da “novela” das famílias querendo os dados das operadoras? Poderiam ter interferido. A imprensa divulgou amplamente.” (02/02/2019,  https://twitter.com/garotasemfio/status/1091631983560716288?s=08)

  1. Com certeza, esse não é o exemplo de bom jornalismo pregado e defendido pela CBN. A matéria, a par de propagar inverdades - o que poderia ter sido facilmente evitado com uma mera consulta ao processo nº 1000898-13.2019.4.01.3800, em trâmite na 5ª vara da Justiça Federal de Minas Gerais (distribuído no dia 28/01/2019, após o término do plantão), ou com um contato prévio com o próprio órgão jurisdicional, a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Minas Gerais ou essa Associação subscritora -, denigre a honra de uma instituição séria e de um profissional exemplar.
  2. Nesse contexto, a Ajufemg vem requerer: (i) a imediata retificação da matéria no site da CBN, com chamada, título e conteúdo que restabeleça a verdade dos fatos, com o mesmo destaque/duração que recebeu a equivocada matéria original; b) a publicação pela CBN desse requerimento como direito de reposta; c) que a retificação também seja feita na coluna  “CBN Tecnologia”, na mesma rede nacional de jornalismo e com o mesmo destaque e tempo de duração da equivocada transmissão original, com a leitura desse requerimento; d) que a jornalista Bia Kunze esclareça imediatamente as indevidas agressões à justiça federal e ao juiz plantonista no seu twitter, divulgando esse requerimento e fazendo retificação do seu grave erro a todos os seus seguidores.  

Pede deferimento.

Ivanir Ireno

Presidente


Imprimir   Email