Nota Pública da AJUFEMG em solidariedade à Juíza Federal JANAÍNA CASSOL MACHADO, de Santa Catarina

A Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG vem a público expressar sua preocupação com a crescente onda de agressões a juízes em razão do conteúdo de suas decisões. É exemplo atual o noticiário ameaçador e virulento contra a Juíza Federal catarinense JANAÍNA CASSOL MACHADO, na imprensa e nas redes sociais, em razão de decisão proferida pela magistrada, que determinou, fundamentadamente, a prisão temporária de várias pessoas, no curso de processo criminal, tendo uma delas atentado contra a própria vida após ser colocada em liberdade.

A democracia não pode prescindir de um Poder Judiciário independente e livre. Para esse fim suas decisões são dotadas de imperatividade e os magistrados, protegidos por garantias e prerrogativas destinadas a assegurar sua independência. As decisões judiciais são passíveis de críticas e são sindicáveis pelas vias recursais previstas legalmente. Ao Juiz cabe o dever de decidir, fundamentadamente, sobre as questões que lhe são submetidas; sendo descabidas ameaças, inclusive de processos disciplinares, por cumprir o seu dever. Nenhum juiz pode ser responsabilizado por fatos alheios a sua atividade.

Os juízes federais de Minas Gerais solidarizam-se com a colega JANAÍNA CASSOL MACHADO e com todos os juízes, de todos os ramos do Poder Judiciário, que porventura se encontrem ameaçados e execrados em razão do mero exercício de seu cargo, nos limites da lei.

Belo Horizonte, 6 de outubro de 2017.

Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
Presidente


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