CJF começa a apreciar anteprojeto de lei que amplia os TRFs

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 27 de junho, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a apreciar proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco tribunais regionais federais do país, criando um total de 137 cargos a mais na segunda instância da Justiça Federal.

Após o voto do relator da proposta, ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, votou pela aprovação da proposta a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e pediu vistas do processo o ministro do STJ, João Otávio de Noronha. Em seguida, votaram antecipadamente pela aprovação da proposta os desembargadores federais Olindo Menezes, Maria Helena Cisne e Marga Inge Tessler, respectivamente os presidentes dos TRFs da 1ª, 2ª e 4ª Regiões. Os demais conselheiros aguardarão o voto-vista do ministro Noronha.

O anteprojeto prevê implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de juiz nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 09 para o TRF da 5ª Região. Com essa ampliação, a partir de 2016 a composição de cada TRF seria de 59 juízes no TRF da 1ª Região, 47 juízes no TRF da 2ª Região, 99 no TRF da 3ª Região, 47 no TRF da 4ª Região e 24 no TRF da 5ª Região.

Fonte: CJF


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