Câmara aprova PEC que cria quatro novos tribunais regionais federais

Foi aprovada nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a PEC que cria quatro novos tribunais regionais federais por meio de desmembramento dos já existentes. Projeto de lei, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá tramitar para que estas novas unidades da Justiça Federal entrem em funcionamento.

O estado de Minas Gerais, que hoje é responsável por quase 50% dos processos distribuídos no TRF da 1ª Região, é um dos contemplados com a aprovação da PEC  (será criada a 7ª Região). E o resultado da votação foi recebido com entusiasmo pelos magistrados mineiros. “Temos certeza de que com a continuação do trabalho abnegado que vem sendo feito tanto pelo Parlamento Federal como pelos integrantes da própria Justiça, este antigo reclamo da comunidade jurídica mineira se concretizará. A aprovação da PEC é sinal indubitável da vontade da sociedade brasileira em ter uma Justiça Federal mais célere e não temos dúvida de que este sinal será ouvido pelos juízes”, declarou o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos.

O texto deverá ser promulgado, em sessão solene no Congresso, com data a ser marcada.


Sandro Starling
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados