Hoje em Dia destaca necessidade de criação do tribunal em MInas

alt

Um novo tribunal para Minas Gerais

Do Hoje em Dia
O senador Clésio Andrade, do PMDB, aguarda para esta semana a votação no plenário do Senado da proposta de emenda constitucional (PEC 65), de sua autoria, que cria um tribunal federal exclusivo para Minas. Além do apoio dos juízes mineiros e da Ordem dos Advogados, ele obteve a assinatura de 29 senadores ao texto da proposta, antes de apresentá-la em julho de 2011.
 
Desde a última quarta-feira, a PEC 65 está incluída na ordem do dia. Como esta é a última semana antes do recesso, é possível que seja atropelada por outras questões que a Mesa do Senado considere mais urgente. No entanto, é indiscutível a necessidade de se votar logo a proposta no Senado e na Câmara dos Deputados. 
 
Em Minas, se localizam mais de 30% das varas da Justiça Federal da 1ª Região, que abrange outros 12 estados e o Distrito Federal. Esse tribunal, que tem sede em Brasília, é o que mais recebe demandas contra a União, entre todos os cinco tribunais regionais existentes atualmente. Conforme a justificativa apresentada pelo senador mineiro, em 2009 foram distribuídos nesse tribunal cerca de 3 mil processos por desembargador, aos quais se somavam outros 4.200 em tramitação. A cada ano, o volume cresce, enquanto o julgamento dos processos demora ali três anos em média.
 
Esse atraso no julgamento beneficia os que são condenados em primeira instância por crimes ambientais e de sonegação fiscal, entre muitos outros nos quais está envolvida a União. Os advogados dessas causas perdidas recorrem à segunda instância, sabendo que desse modo o cliente vai ganhar tempo. Um tempo que pode se esticar indefinidamente quando o advogado consegue que o processo suba ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. 
 
É por isso, além da ineficiência na cobrança, que nos últimos três anos o governo federal só recebeu 5,7% das multas aplicadas por seus órgãos de fiscalização e regulação. As multas somaram R$ 29,2 bilhões, mas o que entrou no caixa da União não passou de R$ 1,7 bilhão, o que aumenta a sensação de impunidade reinante no país. O autuado tem o direito de recorrer, mas os atrasos nos julgamentos não deveriam ser um estímulo à criminalidade. 
 
Depois de promulgada a criação no novo tribunal, ele deverá ser instalado num prazo de seis meses. O que se espera é que a prioridade, em seguida, não seja a construção de uma sede luxuosa e de manutenção cara, como se vê em outros tribunais espalhados pelo país. O contribuinte agradece.
 
Publicado no jornal Hoje em Dia, no dia 07/07/2012
Link:http://www.hojeemdia.com.br/noticias/um-novo-tribunal-para-minas-gerais-1.7989
 

Imprimir   Email