Emenda no Projeto do Plano Plurianual prevê novo tribunal em Minas

Relator promete incluir recursos para criação do TRF em MG

Recursos para criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais estarão no relatório do Senado sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Pelo menos foi o prometido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta, a magistrados e parlamentares mineiros. Em reunião ontem, em Brasília, o senador se comprometeu a acolher, em seu parecer sobre a matéria, emenda com a dotação orçamentária para a instalação da nova unidade. Segundo a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), mais da metade dos processos do TRF1, formado por 13 estados e o Distrito Federal, é do estado.

A criação do TRF em Minas é uma luta antiga. Ela está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, que também prevê a instalação de tribunais no Amazonas, Bahia e Paraná. Este ano, as bancadas dos estados resolveram se articular para tirar o projeto do papel. Além de ser demanda de diferentes estados, na reunião ontem o senador Clésio Andrade (PR-MG) destacou que o pedido é suprapartidário. Para os parlamentares, a inclusão no PPA 2012-2015 abrirá o caminho para as instalações.

Pelo acordo fechado ontem, os parlamentares farão uma emenda supressiva à PEC 544, em que retiram a obrigatoriedade de implantação dos tribunais em seis meses. Era uma reclamação do governo federal, que alegava ser pequeno o prazo para viabilizar os projetos. “A ideia é dar mais liberdade para as criações. Também conversamos sobre a necessidade de dar prioridade a Minas, uma vez que temos grande quantidade de processos”, diz o deputado federal Miguel Corrêa Júnior (PT-MG). Também participaram do encontro representantes da OAB-MG e de associações de juizes.

O secretário-geral da OAB-MG, Sérgio Murilo Braga, diz que a atual estrutura perdeu a funcionalidade. “Os TRFs foram criados com a ideia de regionalização, mas perderam essa característica. Minas, por exemplo, está no mesmo tribunal de estados do Norte, que são muito diferentes. Além disso, somos responsáveis por mais de 50% dos processos no TRF1. É preciso desafogar”, afirma. Atualmente, são cinco tribunais em todo o país.

Minas integra a jurisdição do TRF1, que abrange mais 12 estados (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e o Distrito Federal, englobando, portanto, mais de 50% da extensão territorial do país. Os outros tribunais regionais são os da 2ª Região (RJ e ES), 3ª Região (SP e MS), 4ª Região (SC, PR e RS) e 5ª Região (PE, SE, AL, PB, RN e CE). Se criado, o de Minas será o da 7ª Região. O TRF é a segunda instância do Poder Judiciário Federal. Cabe ao tribunal julgar recursos contra decisões da Justiça Federal no estado.

A intenção dos parlamentares é votar a PEC 544/2002, do ex-senador Arlindo Porto, ainda este ano na Câmara dos Deputados. 

Amanda Almeida
Publicação: 10/11/2011 06:00 Atualização: 10/11/2011 07:28
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/11/10/interna_politica,261176/emenda-no-projeto-do-plano-plurianual-preve-novo-tribunal-em-minas.shtml


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