Ajufe sai em campanha para aprovação da PEC 544

Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal... - 12 de Agosto de 2011

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem pressa com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas. A PEC está pronta para ser colocada em pauta desde o ano passado, mas ainda não saiu da Câmara dos Deputados.

Pela aprovação do texto, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy foi a Minas Gerais, pedir o apoio do governador de Minas, Antonio Anastasia, para a aprovação da PEC. Segundo Wedy, a Emenda visa aproximar a Justiça Federal da população, e é importante para deixar a segunda instância mais rápida e barata.

De acordo com ele, Minas Gerais é um dos estados mais prejudicados pela estrutura deficitária no segundo grau da Justiça Federal. Os processos no estado correspondem a mais de 57% das ações em tramitação do TRF da 1ª Região, que hoje atende 13 estados, além do Distrito Federal. Por isso estamos buscando o apoio do governo mineiro nessa luta, afirmou Wedy.

Anastasia, ao elogiar a luta a Ajufe, concordou em ajudar na tramitação política da PEC, que tramita na Câmara desde 2002, quando foi aprovada pelo Senado. Em maio do ano passado, o governo de Minas doou um prédio para a instalação de um novo Tribunal Federal. O governo paranaense também fez isso. Também no ano passado, o governo afirmou que a PEC era uma das prioridades para o ano. No entanto, para Wedy, falta vontade política para a aprovação da Proposta. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.

Fonte: Conjur


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