AJUFE, parlamentares e OAB mobilizam-se em favor da PEC 544

Extraído de: Associação dos Juízes Federais do Brasil - 03 de Agosto de 2010

Nesta segunda-feira, (2), o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy esteve em reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 544, que prevê a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais: 6ª Região (com jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul); 7ª Região (Minas Gerais); 8ª Região (Bahia e Sergipe); e 9ª Região (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).

No encontro, o Presidente da comissão da PEC 544, Roberto Veloso, disse que "em 2014, Minas Gerais terá 172 juízes, número equivalente ao da quantidade de juízes federais existentes em todo o Brasil em 1989, quando foram criados os cinco TRFs, o que por si só justifica a aprovação da proposta da emenda constitucional 544", frisou o Juiz Federal.

Na reunião estavam presentes Magistrados Federais, parlamentares e representantes das regiões onde a mobilização está sendo reivindicada. A PEC teve início em 2002 no Senado Federal, foi aprovada no mesmo ano e remetida à Câmara, onde passou a tramitar sob o nº 544/02. "Após 20 anos de criação dos cinco TRFs existentes, verifica-se que há um estrangulamento do 2º grau de jurisdição no âmbito da Justiça Federal" - com esse entendimento a AJUFE, a AJUFEMG, e a Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais - FIEMG produziram um ofício que foi remetido aos líderes da Câmara.

No ofício encaminhado à Câmara, é enfatizado, que a PEC 544/2002 será o instrumento de desobstrução da Justiça Federal em todo o Brasil; propiciará o fim da desproporção na distribuição dos processos na 2ª instância; reduzirá o tempo de tramitação processual; colocará o julgador próximo da realidade social e econômica sob seu julgamento e, mais que tudo, democratizará o acesso da população à justiça, reduzindo o custo dos processos, finalizam os magistrados.

Estiveram presentes na reunião, o ex-senador Arlindo Porto, o deputado federal Miguel Martini, o Secretário-Geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado, o representante da FIEMG, Fábio Veras, Juízes Federais de Minas Gerais, Regivano Fiorindo, Rodrigo de Godoy e João César Matos, representando a AJUFEMG, Juiz Federal Naiber Pontes, Diretores da AJUFE, Ivo Höhn, Alexandre Infante e Reinaldo Soares.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação


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