Em reunião com a Diretoria da AJUFEMG, Governador reafirma apoio à instalação do TRF em Minas

alt

Ontem (31/07), os Juízes Federais Ivanir César Ireno Júnior, Vice-Presidente da Ajufe, Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, Presidente da AJUFEMG, Guilherme Mendonça Doehler, Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e Ricardo Machado Rabelo, diretor da AJufemg, foram recebidos pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastásia, no Palácio da Liberdade, juntamente com parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Criação dos novos Tribunais Regionais Federais e de representantes da OAB/MG.

O objetivo da reunião foi solicitar apoio e empenho do Governador para que a instalação dos Tribunais Federais, prevista pela EC 73/2013, em especial do da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, possa ocorrer de forma célere. Liminar deferida pelo Ministro Presidente do STF, Joaquim Barbosa, durante o plantão, em ADI proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF, suspendeu os efeitos da EC 73/2013, paralisando o processo legislativo de edição de lei visando efetivar a instalação dos novos tribunais, medida que trouxe grande preocupação a toda a comunidade jurídica.

Na oportunidade, o vice-presidente da Ajufe e o Presidente da AJUFEMG entregaram ao Governador um dossiê contendo todo o histórico da luta pela aprovação dos Tribunais, iniciada em 2002, com a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional pelo então Senador Arlindo Porto, também presente ao ato.

O Governador, após ouvir atentamente as considerações dos presentes, reafirmou seu apoio à pretensão, solicitando ao Procurador-Geral do Estado, também presente ao ato, que providencie o ingresso do Estado de Minas Gerais no processo em que deferida a liminar, na condição de amicus curiae. Destacou que Minas Gerais, dentre os estados contemplados com novos Tribunais, é o que tem situação mais grave e que mais necessita de um Tribunal, haja vista que mais da metade dos processos em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região são oriundos deste estado.

A reunião contou com a presença de diversos parlamentares federais, com destaque para: Senador Sérgio Souza (PMDB/PR) e Deputado Federal Amaury Teixeira (PT/BA), coordenadores da frente parlamentar em defesa dos novos TRF’s; Deputado Federal André Vargas (PT/PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados; Deputados Federais mineiros Fábio Ramalho (PV), Gabriel Guimarães (PT), Newton Cardoso (PMDB), Antônio Roberto (PV), Nilmário Miranda (PT), Linconl Portela (PR), Vitor Penido (DEM), Saraiva Felipe/PMDB e Jaime Martins/PR; também estiveram presentes deputados estaduais e representantes da sociedade civil organizada do Estado de Minas Gerais.

Foto: Gil Leonardi

Imprimir   Email