PSD pressiona para que Renan promulgue PEC dos Tribunais

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Jornal Gazeta do Povo
Curitiba, 25/04/2013 - GUILHERME VOITCH

Líder do PSD na Câmara dos Deputados, o deputado paranaense Eduardo Sciarra disse que o partido vai obstruir votações em plenário até que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), promulgue a PEC 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais no país – um deles com sede no Paraná.

“Vamos obstruir até que ele se posicione. O projeto não tem nada de inconstitucional ou de irregular. Ele [Renan] é presidente do poder Legislativo e não pode se curvar à pressão do Executivo e do Judiciário”, disse. O PSD é a quarta maior bancada da Câmara, com 48 deputados. O partido também tem dois senadores.

Segundo o deputado, um terço da bancada vem de estados que seriam beneficiados com os novos tribunais. Além de um TRF no Paraná, a PEC também prevê a criação de Tribunais Regionais Federais na Bahia, no Amazonas e em Minas Gerais.

Na terça-feira, Renan disse a representantes de três associações de juízes que a promulgação da PEC não estava decidida. O peemedebista usa o termo “erro formal” como argumento para postergar a decisão. Segundo ele, a alteração que ocorreu no texto durante a votação na Câmara exigiria novo exame da matéria pelo Senado e inviabilizaria sua imediata promulgação.

Nos bastidores, porém, Renan demonstra que já tomou a decisão de não promulgar a emenda. O peemedebista não estaria querendo desagradar ao Planalto e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que já se colocaram contrários à criação de mais tribunais.

Integrantes do Ministério Público Federal e entidades de juízes já falam em acionar o presidente do Congresso judicialmente.
 

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