Aprovação da PEC 544/02 é destaque no jornal Hoje em Dia

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TRF mineiro reduzirá pela metade prazo em processo, dizem juízes

Patrícia Scofield - Hoje em Dia
 

A criação do Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivo para Minas Gerais, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, poderá agilizar o julgamento de quase 40% dos processos em tramitação no TRF da 1ª Região, em Brasília, os quais têm origem em Minas. O TRF-1 responde, hoje, por 13 estados e o Distrito Federal, com aproximadamente 400 mil processos em curso.
 
De acordo com o 
presidente da Associação dos Juízes Federais em Minas (Ajufemg), Wesley Wadim, a “grande motivação” para a aprovação do novo TRF, que será o da 7ª Região, é dar agilidade à segunda instância. “A expectativa é reduzir pela metade os prazos, que já são muito elevados e podem passar de 10 anos, se a matéria não foi priorizada. Esperamos julgamentos em um prazo médio de cinco anos”, afirma Wadim. 
 
A previsão é a de que o novo TRF seja instalado em até seis meses a partir da promulgação da proposta, que cria outros três tribunais federais (Amazonas, Paraná e Bahia). O de Minas deverá ocupar o prédio do antigo Tribunal de Alçada, localizado na Avenida Francisco Sales,1.446, no Bairro Santa Efigênia. Segundo o presidente da Ajufemg, será necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) especifique, em lei a ser apresentada ao Congresso, como será formado o quadro de pessoal e as regras para a remoção dos juízes do TRF-1 para o TRF-7. 
 
Para o secretário-geral da associação, Lincoln Pinheiro, a nova sede poderá ter até 21 juízes federais, sendo um quinto desse quadro de integrantes do 
Ministério Público ou da advocacia. 
 
Pinheiro descarta a possibilidade de a criação do Tribunal aumentar os gastos da União. “Não vai ter isso, porque o que vai acontecer é um desmembramento do TRF de Brasília, já existente”. 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acompanha a proposta desde 2003, quando foi apresentada pelo ex-senador Arlindo Porto (PTB-MG), também comemorou a criação dos TRFs.
 
 
Fonte:
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/trf-mineiro-reduzira-pela-metade-prazo-em-processo-dizem-juizes-1.109138
Foto: Luiz Costa/Hoje em Dia


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