"Hoje em Dia" repercute aprovação, em 1º turno, da PEC 544/02

alt

 

Novo TRF reduzirá de 5 para 2 anos a média de duração dos processos

Telmo Fadul-Hoje em Dia

BRASÍLIA – A criação do Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivo para Minas deverá reduzir de cinco para dois anos o prazo médio de demora para resolução dos processos em curso na corte. A previsão é do presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AjufeMG), Wesley Wadim.

“Temos causas que demoram até dez anos para serem julgadas, mas a nossa expectativa é que, em média, o tempo de espera caia pela metade”, disse Wadim. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais – em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas – foi aprovada, na quarta-feira, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

Segundo o magistrado, o principal benefício será a agilidade na cobrança de débitos tributários. O volume relativo a Minas pendente na Corte está em cerca de R$ 33 bi. “Do ponto de vista econômico, a criação do tribunal vai permitir a Minas recuperar um passivo fiscal importante”, afirmou.


Recorrente

Para Wadim, o novo TRF evitará uma situação recorrente em Minas, em que decisões sobre recursos direcionados à Corte demoram mais para obter encaminhamento do que despachos da primeira instância. “Os advogados dizem que não temos segunda instância, porque, se eu nego uma liminar, o agravo não consegue ser julgado em menos de dois anos”, exemplificou.

A cúpula do Judiciário se opunha à demanda dos TRFs, por considerá-la despesa excessiva. Entretanto, a resistência diminuiu na medida em que aumentou a percepção social do congestionamento de processos na Justiça Federal, segundo o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que tem mantido contatos com o presidente do STJ, Felix Fischer, para inteirá-lo a par das movimentações dos congressistas.

As bancadas de Minas, Bahia, Paraná e Amazonas já pressionam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que reorganizará a estrutura da Justiça Federal.
Foto:Luiz Macedo/Agência Câmara






 


Imprimir   Email