Dr. Renato Grizotti Júnior

Caros Colegas

Caros colegas,
 
Entrei na Magistratura por ideal e vocação. Parte do ideal decorre das obras lidas a respeito da história do Poder Judiciário, especialmente da inicial postura do STF frente à ditadura militar e, ainda, pelo incrível exemplo de conduta profissional e pessoal de Juízes que conheço pessoalmente, e de outros que não conheço.
Hoje, após 10 anos de carreira (IX Concurso do TRF-1ª Região), tenho a tristeza de presenciar e vivenciar, como integrante da carreira, a escrita de uma das páginas mais lamentáveis do Poder Judiciário brasileiro. É lamentável, mas o fato é que isto não vem de agora, e sim da época do estouro do escândalo envolvendo as obras do TRT/SP. Do episódio o então Senador Antônio Carlos Magalhães, com o declarado apoio de Fernando Henrique Cardoso, se aproveitou com maestria para iniciar a campanha de desmoralização do Poder Judiciário e de seus integrantes. A partir daí não tardou a aparecer a idéia de criação do CNJ, etc. Desde então fomos, a cada dia com mais intensidade, tachados como um bando de inconseqüentes, irresponsáveis, desidiosos, aproveitadores da coisa pública, necessitados de tutela para não nos desviarmos da senda do bem (bem segundo a ótica deles). Não tardou, com a instituição da Corregedoria do CJF e do CNJ com sua Corregedoria, fomos inundados com um sem número de atos destinados a tutelar nossa liberdade de decidir, exigindo de nós um sem número de relatórios e informações. Passamos a ser tratados não como Juízes competentes e responsáveis, mas como juízes (com letra minúscula mesmo), crianças, dignos de toda a desconfiança. Venderam nossa imagem à sociedade como marajás do serviço público. Convenhamos, boa parte da nossa desmoralização se deve a nós mesmos, coniventes por omissão, e no particular, às diretorias de nossas associações, em particular a AJUFE, que, sempre acreditando puramente no caminho da boa convivência, deixou, ou melhor, preferiu fazer ouvidos moucos a certas agressões, evitando se indispor com certas autoridades. Por isso mesmo tantos colegas criticaram certas notas e posturas. Exemplo? Jamais deveríamos ter convidado para participar de nossos eventos os ocupantes da Secretaria de Reforma do Judiciário. Ora, que absurdo é este? Se a iniciativa de leis sobre organização do Poder Judiciário é privativa dele mesmo, nenhuma importância devíamos ter dado a quem ocupou a absurda Secretaria. Aliás, devíamos tê-los mantido no isolamento. Mas não, sempre temos que tentar ver o lado positivo das coisas, mesmo quando arrombam nossa porta (é por isso, dentre outros motivos, que detesto a tal Polyana, que em tudo vê o lado positivo). E depois, com a ascensão do PT e sua turma, o mesmo PT que sempre viu no Judiciário a tábua de salvação para seus projetos contra privatizações e para processar opositores por improbidade administrativa, passou a nos atacar incessante e covardemente. Especialmente porque, seguindo a velha cartilha dos autoritários, não quer um Poder Judiciário forte, que lhe barre certas iniciativas e condene suas desaventuranças.
E agora, chegamos ao ponto de o atual Presidente do STF, sem rebuços e sem disfarces, nos humilhar publicamente. Aliás, não só ele, mas também a ex corregedora do CNJ, de triste lembrança, que não se cansava de afirmar a existência de inúmeros bandidos dentre nós. E o que fizemos para reagir, senão publicarmos pífias notas de repúdio?
Sinceramente, algum de vocês, em sã consciência, acha que quem se sente com desenvoltura para nos desancar e nos acusar de criminosos vai se importar com notas da AJUFE? Devíamos, na época, ter interpelado judicialmente, para que dissesse quem eram os bandidos. Devemos, agora, cobrar judicialmente os danos morais de que nossa associação está sendo vítima, especialmente seus diretores. Devemos reagir, como fez meu caro amigo Ivanir, que teve a coragem e a dignidade de reagir de pronto ao Presidente da Suprema Corte, que desceu de seu lugar de Chefe do Poder Judiciário para achincalhar associações de Juízes e seus integrantes, a OAB e até mesmo o Congresso Nacional. Ao afirmar que a aprovação da PEC dos Tribunais foi sorrateira, Sua Excelência demonstrou não respeitar a democracia e as instituições; taxou como alcoviteiros e agentes na surdina da noite juízes, advogados e parlamentares eleitos pelo povo, o mesmo povo cujas garantias o Poder Judiciário tem o dever de guardar, máxime seu chefe.
Já passa da hora de uma reação enérgica, não se podendo nem mesmo descartar o impeachment, ou qualquer outra medida política ou judicial, a começar por um ato no Congresso, de desagravo a este, à OAB e aos Juízes, em especial, ao Ivanir e ao Nino. Não votei nesta chapa, embora soubesse do valor de muitos colegas dela integrantes, e digo isso para colocar mais em evidência o que direi a seguir: parabéns Ivanir, por ter tido a coragem, a altivez, a decência, de reagir à altura diante de uma acusação tão grave partida de quem demonstrou claramente que, nomeado para o STF, ainda não deixou o papel de acusador e, pior, mesmo diante da decisão do CNJ, quer fazer valer sua vontade como se fosse apenas ela a verdade universal. Está agora a aconselhar o Poder Executivo a ingressar com medidas jurídicas contra a EC. Pois espero que a AJUFE tenha, também, a coragem e a dignidade, as mesmas mostradas por você, de argüir-lhe o impedimento e a suspeição, sem receios. Chega de bom mocismo! Chega de contemporizações, quando estas nos obrigam a baixar a cabeça.
Se não nos respeitarmos, quem nos respeitará?
 
Sinceramente, nunca pensei que esse dia chegasse, por mais que antevisse que o caminho da nossa omissão acabaria por nos levar a essa situação.
 
Dolorosos abraços a todos,