"Barões da imprensa" opõem-se ao fim do monopólio nas comunicações sociais no Brasil

A exemplo do que acaba de ocorrer na Agentina, onde o monopólio nas comunicações sociais acaba de ser quebrado pelo Congresso daquele país, no Brasil o debate sobre o fim do monopólio nas comunicações será travado entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, na Primeira Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, em Brasília-DF, com a participação de autoridades governamentais, representantes eleitos pela sociedade e representantes do setor. Os 'Barões da Comunicação' no Brasil, claro, opõem-se às mudanças pretendidas pelos defensores da cidadania.
Por Lincoln Pinheiro Costa
 
Será realizada entre os dia 1º e 3 de dezembro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, tendo como tema central  "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".
 
Trata-se de uma louvável iniciativa de índole democrática para se debater o papel dos meios de comunicação social no Brasil, contando com a participação de autoridades governamentais, delegados eleitos pela sociedade civil e representantes do setor.
 
A Conferência Nacional será precedida por Conferências Estaduais e Municipais, assegurando-se, assim, a ampla participação popular.
 
Nossa Constituição, que está completando vinte e um anos de promulgação neste cinco de outubro, proíbe expressamente que os meios de comunicação social sejam, direta ou indiretamente, objeto de monopólio.
 
É de conhecimento geral que no Brasil poucas e poderosas famílias controlam alguns impérios de comunicação, contruídos à sombra do regime militar.
 
Curiosamente, o maior grupo de comunicação no Brasil retirou-se da CONFECOM e ainda liderou um movimento para saída de outras entidades empresariais, como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais do Interior), Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e Abta (Associação Brasileira de TV por Assinatura).
 
A justificativa das entidades empresariais é que poderiam ficar em minoria e sem poder para derrotar teses que consideraram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
 
Não foi por acaso que a poderosa emissora de televisão com sede no Rio de Janeiro escalou um comentarista de seu jornal noturno – um ex-cineasta – para criticar o projeto aprovado pelo Congresso Argentino que democratiza os meios de comunicação naquela República.
 
O projeto argentino, que agora já é lei, foi gestado com ampla participação popular e teve o apoio maciço das entidades da sociedade civil e dos intelectuais. Porém, sofreu virulenta oposição do grupo Clarin, que monopoliza os meios de comunicação no vizinho do sul e, coincidentemente, alega que o mesmo atenta contra a “liberdade de expressão” e a “propriedade privada”.
 
Por enquanto, a estratégia da mídia no Brasil tem sido ignorar a realização da 1ª CONFECOM.
 
Quando as deliberações da Conferência transformarem-se em projeto de lei, preparem-se para ver os barões da imprensa defenderem a legislação da ditadura em nome da “liberdade de expressão”.
 

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