Direito à felicidade

Decida ser feliz! Não coloque a sua felicidade na dependência de eventos imponderáveis

Por Lincoln Pinheiro Costa
 
Acabei de ler o livro “Direito à Felicidade”, de autoria de meu colega juiz federal Carlos Alberto Simões de Tomaz, publicado pela Folium Editorial.

O autor, após traçar a evolução histórica do direito, conclui que somente com a consolidação do Estado Democrático do Direito é que se poderá cogitar de democracia na ordem internacional, o que poderá ensejar uma sociedade mundial mais justa, fraterna e consequentemente feliz.

A felicidade pessoal nesse contexto depende da felicidade alheia.

Pedindo permissão do autor, diria eu em uma linguagem popular que “ninguém tem direito de ser feliz sozinho”.
No mesmo sentindo vem a proposta de Emenda Constitucional do ilustre senador Cristovam Buarque, PDT-DF, que altera o Art. 6º da Constituição Federal para incluir o Direito à busca da Felicidade como direito constitucional expresso. Eis o teor da proposta:
“Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
 
Em sua justificação o parlamentar afirma que a busca individual pela felicidade pressupõe a observância da felicidade coletiva e esta se concretiza quando são adequadamente concretizados os direitos sociais.

Todavia, o escritor russo Alexandre Soljenítsin, ganhador do prêmio Nobel, que passou oito anos em um campo de trabalhos forçados na União Soviética por criticar Josef Stalin, nos trouxe um conceito diferente se felicidade.

Em sua obra Um dia na Vida de Ivan Denissovitch, um personagem que também cumpriu pena de oito anos em um campo de trabalhos forçados, o escritor, após narrar a rotina de um dia típico do personagem – levantar de madrugada, ingerir um café da manhã racionado, trabalhar o dia inteiro em condições insalubres no rigoroso inverno siberiano, conviver com delatores, ter que seguir à risca o regulamento, sob pena de ir para a solitária etc – conclui que o personagem termina o dia feliz porque:
“Fora bafejado por vários golpes de sorte durante aquele dia: não o haviam posto no xadrez; não tinham enviado a turma para o Centro; surrupiara uma tigela de kacha; o chefe da turma fixara bem as rações; construíra uma parede e tirara prazer do seu trabalho; arranjara aquele pedaço de metal e conseguira passá-lo, recebera qualquer coisa de Tsezar, à noite; comprara o tabaco. E não ficara doente”.

Observe, leitor, que as condições de sobrevivência naquela colônia penal siberiana em nada se aproximava de uma ordem democrática que é pressuposto para uma sociedade feliz e mesmo assim o personagem, talvez influenciado por outro colega de infortúnio, o protestante Aliócha, que usava seu tempo livre para orar e ler uma Bíblia que deixava escondida no alojamento, encontrava razão para ser feliz.

A melhor definição que já vi de felicidade foi de Abraham Lincoln, para quem felicidade é uma decisão. Se uma pessoa decide ser feliz, nada nem ninguém pode impedi-la.

Só assim podemos compreender a felicidade sentida pelo personagem Ivan Deníssovitch e por muitos outros anônimos que são felizes nas mais adversas situações: trabalhando voluntariamente em comunidades pobres, ajudando pessoas doentes, além de outras que mantêm um sorriso no rosto mesmo que tragédias pessoais caiam sobre si ou sua família.

Isso não quer dizer que não devamos valorizar a democracia, defender a ampliação e efetivação dos direitos sociais e humanos e impedir o retrocesso para os anos de chumbo, como, lamentavelmente, defendem alguns setores minoritários com representação no parlamento.

Decida ser feliz! Não coloque a sua felicidade na dependência de eventos imponderáveis
 

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