Um Projeto Polêmico

Armazenagem de dados por três anos

(Por Lincoln Pinheiro)
 
A verdadeira liberdade de expressão está na Internet.

Aqui, caro leitor, não há espaço para mentira e para o pensamento único.

Se você não concordar com esta opinião, pode deixar um comentário abaixo, criticando ou corrigindo equívocos, o que não é possível na mídia tradicional.

A ainda tímida melhora na distribuição de renda tem ampliado o contingente populacional na chamada Classe C e estes novos consumidores estão sendo incluídos digitalmente e acessando a web.

Por outro lado, a falta de credibilidade dos grandes jornais tem proporcionado uma fantástica redução da circulação.

A Folha de São Paulo, que recentemente qualificou a ditadura civil-militar inaugurada com o golpe de estado de 31/03/1964 como “ditabranda”, e como resposta foi alvo de uma manifestação popular em sua porta, organizada via Internete, teve sua circulação reduzida de 324.775 para 289.754 entre abril de 2008 e abril de 2009, ou, em termos percentuais, uma queda de 10,84%. Os dados são do IVC, Instituto Verificador de Circulação e foram divulgados pelo site “Comunique-se”, www.comunique-se.com.br .

Já o Globo, que também apoiou a ditadura, teve sua circulação reduzida de 281.822 para 259.978 (-7,75%) no mesmo período.

O conservador O Estado de São Paulo passou de 257.809 exemplares para 214.170 (-16,93%) de acordo com a mesma fonte.

Esta mudança de paradigma tem reduzido a influência dos grandes grupos de comunicação e provocado fenômenos curiosos, impensáveis até há bem pouco tempo.

Recentemente um deputado federal incumbido de relatar polêmico caso na Comissão de Ética da Câmara disse que ia analisar as provas com imparcialidade e que estava se “lixando” para a opinião pública.

Por opinião pública ele estava se referindo à pressão dos meios de comunicação de massa. Estava convicto, portanto, de que a comunicação estabelecida entre ele e sua base eleitoral prescinde da intermediação midiática e demonstrou não temer as pressões da imprensa.

É claro que estas mudanças incomodam aqueles que estão perdendo poder político e econômico e que estão preocupados com o avanço da democratização dos meios de comunicação.

Neste contexto é que foi aprovado um substitutivo ao projeto de lei nº 84/99, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e que seus críticos estão chamando de AI-5 Digital.

Sob o argumento de que o projeto visa combater a pedofilia e os crimes bancários na Internete, o projeto, de acordo com o professor Idelber Avelar, dono de um dos blogs independentes mais acessados da Internete www.idelberavelar.com, criminaliza práticas comuns no universo virtual, tais como a cópia de fotos, reprodução de vídeos e compartilhamento de arquivos.

Além disso, a determinação de que os provedores de acesso armazenem por três anos os dados de endereçamento de origem, hora e data da conexão efetuada vai inviabilizar pequenos negócios como as Lan Houses do interior, que seriam obrigadas a manter durante três anos o registro de todos os clientes que a frequentaram, bem como a ampliação da inclusão digital, inviabilizando a implantação de redes wifi (sem fio) em favelas.

A mesma opinião é compartilhada pelo advogado criminalista Túlio Vianna tuliovianna.org, para quem  o objetivo de evitar fraudes bancárias não será atingido com a aprovação do projeto, pois os sistemas de segurança dos bancos são bastante rudimentares e inseguros. A melhor solução seria os bancos adotarem a assinatura digital como tecnologia de segurança para o acesso às transações bancárias.

Também o susposto combate à pedofilia na Internete não seria justificativa plausível para aprovação do projeto, pois este crime já está tipificado pela Lei nº 11.829/2008.

Já aprovado o projeto no Senado, agora os deputados federais irão apreciá-lo.

É bom que estejam atentos com a vigilância da bem informada opinião pública que acessa a Internete e não contem com o esquecimento do povo.

Afinal, aqui no ambiente virtual, quase nada se apaga e tudo se propaga.

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